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Os maiores erros ao elaborar contratos particulares e como evitá-los

Contratos particulares fazem parte do dia a dia de pessoas e empresas: compra e venda, prestação de serviços, locação, empréstimo, parceria, confissão de dívida, sociedade e muitos outros.
Mas, apesar de serem comuns, muitos contratos são assinados com falhas que geram prejuízos, conflitos e até processos judiciais longos e caros.

O que deveria trazer segurança vira dor de cabeça quando o contrato é mal elaborado ou não atende às exigências legais.

A seguir, conheça os erros mais comuns cometidos na elaboração de contratos particulares e saiba como evitá-los para garantir proteção jurídica e segurança nas relações.

1. Usar modelos prontos da internet

Esse é, talvez, o maior erro.
Modelos genéricos não consideram:

  • A situação específica das partes;
  • As leis aplicáveis ao caso;
  • Os riscos reais da atividade;
  • Particularidades das obrigações;
  • Regras estaduais ou municipais;
  • Situações futuras que podem surgir.

O resultado? Contratos frágeis, incompletos e frequentemente anulados na Justiça.

Como evitar

Sempre elabore ou revise o contrato com um advogado especializado, garantindo que o documento esteja adequado ao contexto e às necessidades da relação jurídica.

2. Não detalhar o objeto do contrato

Um erro grave é deixar termos vagos como:

  • “Prestará serviços”;
  • “Entregará o produto”;
  • “Cumprirá suas obrigações”.

Essas expressões abrem espaço para interpretações diferentes e geram disputas.

Como evitar

Descreva com precisão:

  • O que será entregue;
  • Como será feito;
  • Prazo;
  • Escopo;
  • O que está incluído e excluído;
  • Critérios de qualidade.

3. Ignorar prazos e cronogramas

Sem datas claras, as partes ficam vulneráveis a atrasos e descumprimentos.

Como evitar

Defina no contrato:

  • Data de início e término;
  • Etapas do projeto;
  • Prazos específicos;
  • Consequências em caso de atraso.

4. Falta de clareza na forma de pagamento

É outro ponto crítico que gera litígios.

Como evitar

Estabeleça:

  • Valor total ou por etapa;
  • Datas de pagamento;
  • Forma de pagamento;
  • Correção e reajustes;
  • Multas por atraso.

5. Não prever multas e penalidades

Muitos contratos não possuem penalidades ou apresentam multas abusivas.

Como evitar

Inclua penalidades proporcionais e equilibradas, como:

  • Multa por atraso;
  • Juros;
  • Suspensão de atividades;
  • Rescisão por descumprimento grave.

6. Ausência de cláusula de confidencialidade

Em contratos que envolvem informações comerciais sensíveis ou dados pessoais, essa cláusula é indispensável.

Como evitar

Inclua cláusula de sigilo especificando:

  • O que deve ser mantido em confidencialidade;
  • Por quanto tempo;
  • Penalidades por violação.

7. Falta de cláusula de propriedade intelectual

Muito comum em contratos de:

  • Marketing;
  • Design;
  • Software;
  • Criação de conteúdo;
  • Consultorias.

Como evitar

Defina claramente:

  • Quem é dono da criação;
  • Direitos de uso;
  • Transferência de direitos (se houver);
  • Limitações.

8. Não prever possibilidade de rescisão

Todo contrato pode chegar ao fim — e se isso não estiver previsto, o conflito é inevitável.

Como evitar

Inclua cláusulas sobre:

  • Forma de rescisão;
  • Aviso prévio;
  • Multas;
  • Entrega de materiais ou devolução de valores;
  • Obrigações pendentes.

9. Não incluir cláusula de solução de conflitos

Quando algo dá errado, a falta dessa cláusula torna o litígio mais caro e demorado.

Como evitar

Defina:

  • Foro competente;
  • Possibilidade de mediação;
  • Arbitragem (quando aplicável).

10. Desconsiderar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Contratos que envolvem dados pessoais precisam estar adequados à LGPD, sob pena de multas e riscos jurídicos.

Como evitar

Inclua:

  • Base legal para tratamento;
  • Obrigações de proteção de dados;
  • Medidas de segurança;
  • Responsabilidade em caso de vazamento.

11. Assinar contrato sem revisão jurídica

Um dos maiores erros é assinar sem entender o conteúdo ou sem garantir alinhamento com a legislação.

Como evitar

Antes de assinar, peça que um advogado revise o contrato, identifique riscos, proponha ajustes e garanta proteção jurídica.

Por que contar com um advogado?

Porque contratos mal feitos podem gerar:

  • Prejuízos;
  • Litígios;
  • Anulações;
  • Riscos financeiros;
  • Falta de provas;
  • Problemas de execução.

O advogado garante:

  • Segurança;
  • Prevenção de litígios;
  • Cláusulas equilibradas;
  • Adequação à lei;
  • Proteção estratégica.

Perguntas frequentes

1. Contratos particulares têm validade sem registro em cartório?
Sim. O registro só é obrigatório quando a lei exigir. Em geral, a assinatura já torna o contrato válido.

2. Modelos prontos podem ser usados como base?
Podem servir de referência, mas nunca devem ser assinados sem análise jurídica adequada.

3. Posso alterar o contrato depois de assinado?
Sim, desde que ambas as partes concordem e formalizem um aditivo contratual.

4. Preciso de advogado?
Sim. A revisão jurídica evita riscos, assegura validade e protege as partes de prejuízos futuros.

Conclusão

A maioria dos problemas em contratos particulares surge por falhas simples — mas que poderiam ser evitadas com análise profissional e um documento bem elaborado.
Garantir clareza, equilíbrio e segurança jurídica evita prejuízos e fortalece a relação entre as partes.

Se você precisa elaborar, revisar ou assinar um contrato com segurança, procure um advogado especializado em direito contratual. Assim, você evita riscos e garante um documento eficaz e juridicamente protegido.

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